Termos de Serviço

Bem-vindo ao MasterBateBola.app. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. Sobre o serviço

O MasterBateBola.app é uma plataforma digital de gestão de bate-bola de basquete master, que oferece ferramentas para controle de presença, rodízio de times, cronômetro, placar e geração de súmulas. O serviço é fornecido via web (Progressive Web App) e acessível em qualquer dispositivo com navegador moderno.

2. Elegibilidade

Para utilizar o MasterBateBola.app você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser representante ou administrador de uma associação, clube ou grupo de basquete
• Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro
• Não ter tido conta suspensa ou encerrada anteriormente por violação destes termos

3. Planos e pagamentos

O MasterBateBola.app oferece dois planos:

• Plano Grátis (R$0/mês): acesso às funcionalidades básicas com limite de 12 jogadores cadastrados
• Plano Associação (R$56,90/mês): acesso completo a todas as funcionalidades, sem limites de jogadores

Os pagamentos do Plano Associação são processados mensalmente via Stripe, de forma recorrente. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multas ou penalidades, com efeito ao final do período já pago.

Os preços podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail.

4. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o MasterBateBola.app exclusivamente para fins legítimos relacionados à gestão de atividades esportivas. É proibido:

• Cadastrar dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização
• Tentar contornar limitações do plano por meios técnicos
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores da plataforma

5. Dados dos jogadores

Ao cadastrar dados de jogadores (nome, apelido, data de nascimento, posição), você declara que:

• Tem autorização dos titulares para inserir esses dados na plataforma
• Os dados serão usados exclusivamente para fins de gestão do bate-bola do seu grupo
• Você é o responsável pela exatidão e pela gestão desses dados perante os titulares

O MasterBateBola.app atua como operador desses dados, sendo você o controlador, nos termos da LGPD.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código, design, marca, logotipo, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do MasterBateBola.app e protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

A assinatura de qualquer plano concede ao usuário uma licença de uso limitada, pessoal e intransferível para acessar e utilizar o serviço, sem transferência de qualquer direito de propriedade.

7. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de indisponibilidade para manutenção, atualizações ou por razões fora do nosso controle.

O app é projetado para funcionar offline após o primeiro acesso, minimizando o impacto de eventuais indisponibilidades durante sessões de bate-bola.

8. Limitação de responsabilidade

O MasterBateBola.app não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações geradas pelo aplicativo
• Conflitos entre membros de grupos decorrentes do uso da plataforma
• Perda de dados causada por falha do usuário em sincronizar informações
• Indisponibilidade causada por fatores externos (internet, energia, etc.)
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço

9. Cancelamento e encerramento

Pelo usuário: você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail sac@masterbatebola.app.br. Os dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

Pelo MasterBateBola.app: reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível. Em casos graves (fraude, uso malicioso), o encerramento pode ser imediato.

10. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

• E-mail: sac@masterbatebola.app.br
• Site: masterbatebola.app.br